A aposentadoria MEI é benefício possível de ser concedido ao Microempreendedor individual, empresário definido pelo artigo nº 966, do Código Civil (CC), regulamentado pela Lei Complementar (LC) nº 126/2006, que …
A intitulada “prova de vida” é um procedimento pelo qual o destinatário de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja pensionista, seja aposentado, comprova que continua vivo …
Em período de grande instabilidade, causada, principalmente, pela recente pandemia da COVID-19, começaram a surgir diversas dúvidas no público em geral em relação às formas de dispor de seus bens …
A profissão de vigilante é uma das atividades que mais possui riscos à sua natureza. Esses riscos são provenientes da efetivação das suas atividades, ou seja, os vigilantes podem sofrer …
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício pago pelo INSS para contribuintes incapazes de trabalhar. Ainda, esta incapacidade de trabalho deve ser total e também sem prazo certo de recuperação.
A curatela é o meio pelo qual se busca proteger os interesses de uma pessoa considerada incapaz pela lei, designando um curador para gerenciar seus bens e para ajudá-la em suas necessidades.
A Cessão de Direitos Hereditários é um instrumento muito importante que está à disposição para quem precisa resolver questões relacionadas a inventário, a partilha e a herança. É por meio …
A pensão por morte para filhos nada mais é do que um benefício criado para auxiliar financeiramente todos os dependentes do falecido, evitando maiores prejuízos à família. Sendo assim, todos …
Inventário extrajudicial: o que é, requisitos, custos e procedimentos.
Aposentadoria híbrida: o que é, requisitos para obtenção, alterações na legislação e valor de benefício.
