Conheça as vantagens do planejamento previdenciário! (2024)

Apesar de ainda não ser possível prever o futuro, felizmente podemos nos planejar para a sua chegada, especialmente para conseguirmos aproveitar a “melhor idade” de modo mais tranquilo e organizado!

Automaticamente, ao tratarmos sobre a “melhor idade”, o tema aposentadoria nos vem à mente. Mesmo porque, passamos boa parte de nossas vidas trabalhando e nos planejando para o período de finalmente desacelerar…

No entanto, existem muitas barreiras que podem fazer o sonho da aposentadoria tranquila virar um pesadelo ou algo muito distante, principalmente em razão das inúmeras regras complexas que a envolvem, sem contar as alterações legislativas e a falta de conhecimento do que é realmente preciso para se aposentar bem.

A notícia boa é que você pode solucionar isso por meio de um bom planejamento previdenciário, pois planejar é o 1º passo para transformar o sonho em metas tangíveis. A mesma ideia se aplica quando o assunto é aposentadoria!

E esse será o tema do presente artigo! 

Dessa forma, nossa proposta é desvendar o planejamento previdenciário para você, demonstrando como essa ferramenta pode te auxiliar a garantir uma aposentadoria melhor. 

Confira e aproveite!

O que é um planejamento previdenciário? 

Inicialmente, para começar a entender melhor o que é o planejamento previdenciário, precisamos ter em mente que o processo de aposentadoria exige o preenchimento de uma série de requisitos legais, de regras e de etapas. 

E esses pressupostos podem variar de acordo com cada modalidade de benefício e com a época de seu requerimento.

Tudo isso pode tornar a aposentadoria bastante complexa, deixando os trabalhadores confusos e sem saber como se planejar para essa importante etapa da vida.

É aí que entra o planejamento previdenciário, permitindo que o trabalhador se prepare melhor para o futuro, por meio de um trabalho que antecede o pedido de aposentadoria.

Sendo assim, o planejamento previdenciário nada mais é que uma técnica utilizada para organizar e preparar a aposentadoria do trabalhador, de forma que consiga alcançá-la de forma mais rápida e dentro do melhor benefício possível para a sua realidade.

No decorrer deste artigo iremos lhe mostrar como isso é possível, isto é, as ações que você pode adotar para chegar à tão sonhada aposentadoria. E não só isso: dentro do menor tempo possível e com o melhor benefício aplicável, tudo em conformidade com a legislação previdenciária.

Como funciona o planejamento previdenciário?

Agora que você compreendeu no que consiste o planejamento previdenciário, vamos te mostrar como ele funciona na prática.

Após decidir realizar um planejamento previdenciário, o trabalhador deve procurar um especialista no assunto e entregar a ele todos os documentos referentes a sua vida laboral (Obs.: mais à frente iremos listar os documentos necessários).

Esse profissional, por seu turno, fará um estudo preliminar (isto é, que antecede o pedido de aposentadoria) com o objetivo de chegar a respostas para essas e para outras perguntas:

• Quanto tempo ainda esse trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social para poder ter direito à aposentadoria?
• A partir de uma estimativa matemática, qual o valor das contribuições que deve pagar?
• Qual a melhor aposentadoria aplicável ao seu caso?
• Qual valor aproximado o trabalhador receberá quando se aposentar?

Então, o que se deve levar em consideração na hora de fazer o planejamento previdenciário?

• Os tipos de aposentadoria contemplados pela lei brasileira;
• O histórico laboral: o tempo e o valor das contribuições que o trabalhador tem em seus registros;
• Eventual direito adquirido frente à mudança da lei;
• Adequação a alguma regra de enquadramento profissional até 1995;
• Enquadramento nas regras de transição após a Reforma da Previdência de 2019;
• Aplicação de fator previdenciário;
• O valor que o trabalhador pretende receber a título de aposentadoria.

Com essas considerações, não é difícil perceber que o planejamento previdenciário consiste em uma minuciosa análise jurídica e matemática de todas as regras que circundam o processo de aposentadoria no Brasil, à luz do histórico de trabalho do segurado do INSS. 

Ou seja, é uma análise particular, feita caso a caso, de acordo com a realidade de cada trabalhador.

Dito isso, vamos adiante. Qual a importância de realizar um planejamento previdenciário?

A importância de se fazer um planejamento previdenciário.

O planejamento previdenciário, como vimos, tem por objetivo agilizar e reduzir custos no processo de contribuições ao longo da vida laboral do trabalhador. Isto é, o planejamento visa a alcançar a melhora no benefício da aposentadoria.

A seguir, vamos dar alguns exemplos para facilitar a compreensão:

• Não adianta o trabalhador ter a vida toda desempenhado uma atividade que dê direito à aposentadoria especial (ex.: técnico de radiologia) sem deter a documentação necessária para, quando do requerimento do benefício, comprovar essa função.
• Nem sempre valerá a pena o trabalhador contribuir a vida toda sobre o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 7.786,02), porque esse não é o critério utilizado para receber o melhor benefício. Ou seja, será um desperdício de dinheiro que pode ser evitado com o planejamento previdenciário.
• Não adianta o trabalhador contribuir a vida toda com um salário-mínimo e esperar receber o teto quando se aposentar.

Ou seja, a importância de fazer um planejamento previdenciário é minimizar erros e evitar expectativas equivocadas em relação à aposentadoria, o que comumente ocorre em razão do desconhecimento da lei, de informações errôneas e “generalistas” e da falta de atualização conforme as mudanças legislativas.

Principais vantagens de se fazer um planejamento previdenciário.

A aposentadoria não deve ser vista apenas como um benefício do governo, mas como um direito assegurado pela Constituição Federal a todos os trabalhadores (art. 7º, inciso XXIV).

No entanto, é preciso que os trabalhadores brasileiros cumpram, à risca, o que é exigido pela legislação, sob pena de não efetivarem o direito à aposentadoria ou, em algumas situações, de se aposentarem em circunstâncias piores do que poderiam.

Com a técnica do planejamento previdenciário, o trabalhador ganha mais segurança na hora de se preparar para a tão sonhada aposentadoria.

Assim, vamos compilar as 06 principais vantagens de se realizar o planejamento previdenciário:

• Planejamento do futuro sabendo de maneira aproximada quando se concretizará a aposentadoria e qual será o valor do benefício;
• Indicação do melhor caminho a se seguir, seja mediante planejamento para o benefício mais adequado, seja mediante preparação para seguir as regras exigidas para aposentar (ex.: contribuições no valor certo, apresentação dos documentos exigidos, tempo adequado para requerer etc.).
• Visualização, com mais clareza, de quando efetivamente protocolar o pedido de aposentadoria perante o INSS. Lembre-se que, ao fazer o requerimento no tempo certo, você evita de “perder” alguns meses de contribuição por ter parado de contribuir antes da hora, enquanto aguarda a resposta da autarquia.
• Economia de dinheiro ao evitar um número de contribuições maior do que o necessário e em valor superior ao que realmente fará a diferença. O planejamento previdenciário permite realizar o cálculo da média para, então, apurar o valor adequado para o trabalhador contribuir para o INSS;
• Economia de tempo, pois o segurado conseguirá se aposentar antes;
• Correspondência entre expectativas e realidade, pois o planejamento evita expectativas frustradas e surpresas (negativas) quanto ao valor da aposentadoria, uma vez que é possível chegar ao montante aproximado de quanto será o benefício.

Quando fazer o planejamento previdenciário?

A essa altura, você provavelmente deve estar se perguntando: “Quando deve ser feito o planejamento? Será que ainda dá tempo para mim?”

Bom, devemos ser sinceros. A recomendação é fazer o planejamento previdenciário o quanto antes, pois isso proporcionará uma organização a longo prazo, ou seja, ainda melhor com relação ao tempo e valor das contribuições para conseguir a melhor aposentadoria possível dentre as possibilidades legais.

Ou seja, quanto antes começar, mais chances de alcançar o melhor resultado possível.

Porém, isso não é motivo para desespero!

Se você ainda não contratou um advogado para que este realize o plano de aposentadoria a você, asseguramos que sempre há tempo para realizar o planejamento previdenciário. 

Afinal, antes tarde do que nunca para calcular – ou para recalcular – a rota rumo à melhor aposentadoria.

Portanto, procure um profissional capacitado e mãos à obra!

O que você precisa para fazer um planejamento previdenciário?

Documentação necessária

Basicamente, a documentação necessária para realizar o planejamento previdenciário é a mesma utilizada na hora de dar entrada no pedido de aposentadoria perante o INSS.

Em algumas situações, pode ser que o advogado e sua equipe requeiram alguns outros documentos com a finalidade de avaliar melhor o histórico da vida laboral do trabalhador e as possibilidades de aposentadoria aplicáveis em seu caso.

Em suma, podem ser listados os seguintes documentos indispensáveis:

• Carteiras de Trabalho (obs.: é importante levar todas as Carteiras de Trabalho que você já teve; não leve somente a atual);
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse extrato pode ser requerido pela internet, no site MEU INSS;
• Guias de Recolhimentos Previdenciários (GPS) se você for contribuinte individual, segurado especial, segurado facultativo, dentre outros casos;
• Certidão de Escola Técnica, se for o caso;
• Documentos que comprovem o exercício de atividade especial, tais como PPP e LTCAT, se for o caso (obs.: esses documentos podem ser obtidos junto à empresa na qual foi prestada a atividade especial);
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de regime próprio de previdência (RPPS), se for o caso;
• Certidão de Tempo Militar, se for o caso;
• Fichas financeiras, em caso de servidores públicos.

Se você porventura não souber como conseguir um desses documentos, o advogado responsável pelo planejamento previdenciário poderá te auxiliar nessa empreitada. 

Há situações em que poderá ser necessário realizar requerimentos administrativos ou até mesmo uma ação judicial para conseguir certos documentos. Não deixe de pedir a orientação de um advogado!

A quem recorrer

O advogado especialista em Direito Previdenciário é, sem dúvidas, o profissional mais qualificado para realizar o planejamento previdenciário.

Esse profissional é quem detém o conhecimento jurídico necessário para avaliar e para dar o suporte jurídico adequado ao trabalhador que pretende traçar o seu plano rumo à melhor aposentadoria.

Somente um advogado especializado e sua equipe terão a técnica e a prática necessárias para garantir informações seguras e precisas para ao trabalhador, para que este não desperdice tempo ou dinheiro no processo de aposentadoria.

Passo a passo simples para fazer um planejamento previdenciário.

Com o objetivo de mostrar a você o passo a passo do planejamento previdenciário na prática, nós lhe preparamos este guia:

• Passo 1 – Análise minuciosa do período contributivo do trabalhador, na iniciativa privada ou na esfera pública. Nessa fase inicial, o advogado especialista compara as informações que existem na CTPS e nos contratos de trabalho do segurado com as do CNIS, para verificar se existem períodos não contabilizados pelo INSS, além de outras análises próprias da etapa inaugural do procedimento.

• Passo 2 – Verificação de eventuais períodos trabalhados e não contribuídos para o INSS e análise da possibilidade de efetuar o pagamento desse período faltante.

• Passo 3 – Verificação de eventuais períodos laborados em atividade especial, bem como os documentos necessários para fazer prova desse trabalho (ex.: PPP, laudo técnico etc.). Também é preciso avaliar a possibilidade de pedir o reconhecimento ao INSS desse período em que o segurado desempenhou atividade profissional perigosa ou nociva à saúde.

• Passo 4 – Verificação quanto à necessidade de averbação do tempo de serviço pelo servidor público, se for o caso.

• Passo 5 – Simulação das diversas possibilidades de aposentadoria. Afinal, um mesmo trabalhador pode se enquadrar em mais de um benefício, sendo importantíssimo avaliar o custo-benefício de cada um.

• Passo 6 – Simulação do valor da aposentadoria, que pode variar entre 1 salário-mínimo e o teto máximo da Previdência Social.

• Passo 7 – Elaboração e entrega do parecer ao segurado/cliente. Nesse documento, o profissional responsável pelo planejamento previdenciário compila as informações colhidas e as conclusões alcançadas e as entrega ao trabalhador para que este tome conhecimento, com clareza, de quais ações podem ser tomadas e de como ficará seu benefício previdenciário quando se aposentar.

Após esses 7 passos, a equipe responsável pelo planejamento previdenciário ainda ficará à disposição do trabalhador para sanar eventuais dúvidas e para orientá-lo rumo à melhor aposentadoria.

Dúvidas comuns

Quem deve fazer o planejamento previdenciário?

A resposta é bem simples: todos aqueles que desejam se aposentar com segurança e qualidade!

Ou seja, o planejamento previdenciário é aconselhado para todo e qualquer trabalhador brasileiro, seja autônomo, seja com carteira registrada, seja concursado, seja empreendedor.

O que é um consultor previdenciário?

O consultor previdenciário é o advogado especialista em Direito Previdenciário responsável por realizar a análise documental, jurídica e financeira, ou seja, o estudo completo no âmbito do planejamento previdenciário do trabalhador.

É possível fazer o planejamento previdenciário sozinho?

Possível? Sim. 

Indicado? Não mesmo!

Vamos te explicar o porquê com base em simples exemplos, mas muito mais comuns do que você imagina, na prática.

Para se chegar à melhor aposentadoria, é indispensável realizar o cálculo do tempo de contribuição.

Sabemos que o próprio site do INSS possibilita ao trabalhador ter acesso a informações quanto ao seu tempo de contribuição para a Previdência Social (extrato de CNIS), porém, devemos ressaltar que nem sempre essas informações disponibilizadas pelo INSS são precisas, já que, em muitos casos, o histórico do trabalhador está incompleto ou repleto de indicadores prejudiciais ao segurado. Isso sem contar que a simulação também pode estar errada ou incompleta.

E a simulação disponibilizada pelo INSS em nada se confunde com o planejamento previdenciário tratado neste texto!

Alguns exemplos de equívoco do INSS

Às vezes, um vínculo empregatício registrado na CTPS pode não estar contabilizado como tempo de contribuição previdenciária pelo INSS, o que influi na contagem e no planejamento em si.

Pode ser, em determinadas ocasiões, que seja preciso e possível pagar um tempo de contribuição em atraso, desde que respeitados a carência o prazo dos últimos 5 anos.

Em outros casos, sobretudo naqueles em que o salário de contribuição equivale a um salário-mínimo, o trabalhador já cumpriu os requisitos para se aposentar e continua contribuindo de forma desnecessária. Dessa forma, o contribuinte perde tempo e dinheiro por falta de informações atualizadas e precisas.

Há, ainda, o caso dos trabalhadores que contribuem com mais de um salário-mínimo. Nesses casos, a adição de mais alguns meses de contribuição ao período contributivo total do segurado/cliente pode permitir a aposentadoria por pontos. E esse aumento de tempo contribuído pode gerar um aumento substancial dos proventos a serem recebidos.

Isto é, o trabalhador, mesmo com tempo de contribuição para se aposentar, pode, por vezes, se ver livre do fator previdenciário (múltiplo que, em regra, reduz o valor do benefício a ser recebido) com o acréscimo de mais algumas contribuições. 

Quem pode elaborar um planejamento previdenciário para mim?

Com isso, concluímos que apenas o olhar crítico do profissional especialista em planejamento previdenciário possibilitará uma análise completa e mais exata com base em cada situação. É o advogado que apurará “detalhes” que certamente passariam despercebidos caso o trabalhador fizesse esse processo sozinho ou mal acompanhado.

Por certo, não vale a pena “economizar” na realização do planejamento sem o auxílio técnico de um advogado. Afinal, você está tratando de seu futuro, de sua tão sonhada aposentadoria.

Por que não investir em um acompanhamento qualificado e capacitado para te auxiliar no planejamento previdenciário?

Essa escolha pode ser determinante para um desfecho mais favorável em seu processo de  aposentadoria!

Agora que estamos chegando ao fim, não podemos deixar de destacar que o conteúdo do presente artigo não esgota o tema do planejamento previdenciário.

Como você já deve saber, existem inúmeras regras, inclusive de transição, as quais advieram da reforma previdenciária. Consequentemente, há muitas questões particulares que demandam uma análise caso a caso.

Sendo assim, cada trabalhador tem uma história de contribuições perante a Previdência Social e isso merece ser avaliado com cautela e individualidade.

Portanto, se você tem alguma dúvida ou se deseja saber mais sobre o planejamento previdenciário, entre em contato com nossa equipe! Será um prazer te auxiliar nessa empreitada rumo a uma melhor aposentadoria!

Inclusive, você pode se interessar também por este texto nosso sobre aposentadoria por idade.