É muito comum que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) negue um benefício pedido. Ao contrário do que muitos acreditam, a decisão do Instituto não é definitiva. Então, o ato de indeferimento pode ser alterado.
Aliás, é muito comum o INSS errar em suas decisões. E isso acontece com mais frequência do que a maioria dos contribuintes pode imaginar. É justamente por isso que existem formas de corrigir decisões incorretas do INSS.
Sendo assim, deve-se analisar cada caso individualmente, de preferência com o auxílio de um advogado especialista, que poderá ajudá-lo a tomar a melhor decisão.
Aqui, vale uma nota.
É muito comum o uso das palavras “deferimento” e “indeferimento” no Direito, principalmente pelo INSS. A primeira significa concordância, aceitação. Ou seja, você conseguiu o benefício pedido.
A segunda, por sua vez, significa o contrário, isto é, discordância, entendimento em sentido diverso. Dessa forma, nosso conteúdo vai tratar, a seguir, do benefício indeferido, isto é, daquele que o INSS negou.
Por que o meu benefício foi negado?
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), as ações movidas contra o INSS se referem, em sua maioria, a casos indeferidos de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença. Nesse sentido, cerca de 60% de todas as reivindicações se referem a benefícios por incapacidade recusados.
Para que o segurado receba o benefício, em caso de incapacidade para o trabalho – temporária ou permanente – ele deve passar por exame médico do INSS. Esse exame avaliará se a pessoa reúne as condições para receber o benefício.
O grande problema é que os médicos do INSS não costumam ser especialistas. Ou seja, eles podem não possuir o conhecimento necessário para avaliar pacientes com determinadas patologias específicas.
Dessa forma, a via judicial é uma boa opção para obter o benefício negado pelo INSS. Isso se compreende, porque o médico indicado pelo juiz deve ser um perito, isto é, um profissional com qualificação suficiente para lidar com aquele tipo de caso.
Além disso, os benefícios relacionados a alguma doença específica e, mais especificamente, as aposentadorias por invalidez geralmente representam altos custos de seguridade social. Com isso, esses benefícios são constantemente negados, impedindo que os segurados que fazem jus a eles recebam o que lhes é devido.
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O que fazer se meu benefício for negado?
Se o seu benefício for negado e você não se conformar com isso, você tem 2 opções:
- interpor recurso administrativo;
- mover uma ação judicial.
Recurso Administrativo
Esse recurso visa a “facilitar” a concessão de um pedido de benefício negado. Dessa maneira, você poderá evitar custas judiciais, pois o requerimento é feito perante o próprio INSS. Para tanto, a pessoa que teve o benefício negado deve expor detalhadamente os motivos pelos quais entende que o Instituto deve aceitar seu pedido e conceder o benefício.
Pode-se propor o recurso administrativo em até 30 dias, a contar da data de conhecimento da decisão. O INSS deve remeter o processo para a comissão de recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS. Após a realização do recurso, é possível que você se submeta a uma nova perícia médica, com outro médico não necessariamente especialista do INSS.
Atualmente, as agências trabalham apenas com recursos gerados eletronicamente para agilizar o processo. É por isso que você deve marcar uma consulta no número 135 ou no portal Meu INSS. Este sistema eletrônico permite ao segurado acompanhar virtualmente todas as etapas do processo.
Podem-se anexar documentos adicionais ao recurso. Entre eles, podemos citar o laudo do médico especialista, os laudos de casos em que foram necessários exames de imagem, os documentos do seu superior hierárquico e do seu local de trabalho.
Tudo isso é necessário para provar que você não tem mais condições de exercer a função na situação em que se encontra.
Vale lembrar que o recurso administrativo, embora seja mais rápido e menos burocrático que uma ação judicial, costuma ser bem menos efetivo que ela. Isto é, na grande maioria dos casos, o INSS nega o recurso administrativo – além de levar meses para ser analisá-lo.
Portanto, se você já teve seu benefício negado uma vez, muito provavelmente o INSS o indeferirá novamente, mas não se preocupe: você ainda pode tentar reivindicar seus benefícios nos tribunais.
Via judicial
Essa é a opção que pode oferecer os maiores benefícios, porque, como já salientamos, o profissional de saúde que vai avaliar o segurado é um especialista. Isso significa que ele conhece bem a patologia e consequências dela para a atividade de trabalho.
Dessa forma, a chance de reverter a decisão do INSS na Justiça costuma ser muito boa.
Outra vantagem de buscar ajuda na Justiça é o fato de que, se o juiz der uma sentença favorável, você receberá o valor integral de volta. Ou seja, você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido a partir da data em que solicitou o benefício perante o INSS.
O Judiciário tem mais qualidade para analisar integralmente seu pedido e as provas que você trouxe ao processo. A chance de sucesso é, portanto, muito maior.
Como aumentar as chances de aprovação do benefício na segunda tentativa?
Uma opção seria apresentar um novo pedido de benefício ao INSS, “ignorar” o anterior e resolver as pendências que levaram o INSS a indeferir o pedido. Para fazer isso, basta criar um novo pedido.
Note que não faz o menor sentido encaminhar o novo pedido municiado com os mesmos documentos e da mesma forma que o anterior. Isso se conclui, porque o Instituto certamente rejeitará o pedido novamente (visto que se trata de um pedido já analisado pelo INSS).
Assim, é necessário analisar os motivos da rejeição e apresentar um novo requerimento com todas as pendências resolvidas e com toda a documentação necessária.
Vale lembrar que, ao proceder dessa maneira, o segurado perderá todo o tempo que esperou pela análise do benefício anterior. Isto é, caso o novo benefício seja concedido, o pagamento só será efetuado a partir da data do último pedido. E não a partir do primeiro.
Como pudemos constatar ao longo do artigo, mesmo que muitas pessoas não saibam da situação, é muito comum que o segurado tenha o benefício negado, ou seja, a negativa do benefício pelo INSS. Portanto, faz uma grande diferença saber o que pode ser feito caso isso aconteça.
Em caso de dúvidas, o ideal é sempre contar com a ajuda de um especialista qualificado que possa fazer uma análise adequada do seu caso. Isso poderá aumentar as suas chances de recebimento do benefício.
Como funciona o recurso administrativo no INSS?
Objetivamente, o recurso administrativo será utilizado para solicitar a reavaliação do pedido inicial (de aposentadoria ou de concessão de qualquer outro benefício). Assim, na prática, propor um recurso fará com que o INSS verifique novamente um benefício negado.
Dois resultados podem resultar dessa nova avaliação: o primeiro seria uma nova negativa; enquanto o segundo seria a mudança da decisão de indeferimento para uma decisão favorável ao segurado.
Esse novo entendimento favorável pode acontecer, porque o recurso administrativo se dirige a servidores da Câmara de Recursos, que não são necessariamente os mesmos que trabalham no INSS.
Como entrar com recurso perante o INSS?
Para que seu recurso tenha mais chances de ser aceito, você precisará preencher as informações do formulário obrigatório do INSS.
Este documento será o Formulário de Recurso da Junta de Recursos da Previdência Social.
Você pode preenchê-lo online ou, se quiser, pode imprimi-lo e preenchê-lo à mão.
Para te ajudar, separamos 5 passos para criar o recheio perfeito.
Passo a passo:
- Passo 1: Acesse o seguinte formulário: Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.
- Passo 2: Coloque seu nome completo no campo “Segurado”.
- Passo 3: Repita seu nome completo no campo “Recorrente”.
- Passo 4: Coloque o seu endereço no campo “Endereço para correspondência”. Isso é importante para que você receba informações sobre o seu recurso.
- Passo 5: Marque a opção que trata do seu caso na etapa “Motivo do Recurso”.
Exemplo: Caso o motivo seja de indeferimento, você poderá marcar o quadradinho ao lado de “Indeferimento do Benefício Nº”. A partir daí, bastará você colocar o número do benefício no espaço em branco ao lado.
- Passo 6: No espaço “Razões do Recurso”, você deverá descrever qual é a sua intenção com esse recurso.
Exemplo: Na Carta de Indeferimento, o INSS relata que, de acordo com o cálculo deles, você soma 31 anos e 4 meses de contribuição.
- Passo 7: Marque a opção que trata do seu caso na etapa “Motivo do recurso”.
Exemplo: Se o motivo for negativo, você pode marcar a caixa ao lado de “Indeferimento do benefício nº”. Após fazer isso, coloque o número do benefício no espaço em branco da página.
- Passo 8: Na seção “Motivos do recurso”, você deve descrever sua intenção com este recurso.
Exemplo: Na carta de indeferimento, o INSS informa que, de acordo com seu cálculo, você soma 31 anos e 4 meses de subsídio, porém, na prática, basta uma rápida olhada na documentação para deixar claro que você cumpriu os 35 anos de contribuição.
Assim, você deve indicar no campo “Motivo do recurso” que o cálculo está incorreto. Ressalte também que o INSS terá que fazer um novo cálculo para reconhecer seus 35 anos de tempo de contribuição.
Como fazer o protocolo do recurso quando o benefício é negado?
Depois de coletar os documentos e de enviá-los ao INSS, esta etapa permitirá que o Instituto analise a documentação.
A etapa de análise da documentação ajudará você a obter os benefícios.
Atenção: você receberá um número de protocolo neste momento. Guarde o número, pois você precisará dele para acompanhar o processo.
A seguir, traremos algumas formas de recorrer de uma decisão desfavorável do INSS.
Telefone: você pode criar um protocolo na central de atendimento 135. Para tanto, ligue 135 e agende uma consulta. Você deve comparecer à agência do INSS na data combinada para interpor recurso.
Pela Internet: você também pode fazer o protocolo digitalmente. Você sabe como? Com acesso à internet, acesse o site Meu INSS. Após conectar-se ao site do Instituto, você deverá acessar “Agendas/Requerimentos” e encontrar a opção de atendimento desejada. Neste caso, o serviço será “Recurso – Assistência Remota”.
Lembre-se: você precisará ter todos os documentos necessários digitalizados.
Por correio: a terceira e última opção de envio de recurso será a de envio por correio. Nessa modalidade, será necessário que você apresente uma lista de documentos, todos verificados, ao INSS.
Vale ressaltar que, nos Correios, você deve enviar o recurso via carta registrada com AR (que é o aviso de recebimento). Além disso, o endereço de envio deve ser o endereço do órgão do INSS que emitiu a decisão.
Como você pode perceber, a opção dos Correios é a mais trabalhosa e um pouco inviável, pois, além do deslocamento, você também terá que arcar com o custo do envio da carta.
Portanto, parece-nos que será mais fácil você solicitar um recurso online pelo site do INSS.
O que acontece depois que meu recurso for protocolado?
Resumidamente, o processo tem 5 etapas, as quais detalharemos a seguir.
1. Após o protocolo, o sistema encaminhará o processo ao relator, que é o responsável por analisar o processo.
2. Depois da análise, o relator colocará seu processo na pauta dos processos que serão julgados. Uma vez analisado o processo, o relator insere o recurso na pauta dos processos. Em breve, uma turma de servidores julgará seu pedido.
3. Este órgão será constituído por 3 representantes: um do governo, um das empresas e um dos trabalhadores.
4. Após o julgamento, o processo voltará ao INSS.
5. Nos casos que envolvam matéria médica, um membro da assessoria técnica do CRPS estará presente.
Quando o processo entrar na pauta de julgamento, ele será publicado no site e-Recursos.
Imagino que você esteja se perguntando por quanto tempo seu recurso tramitará. A autoridade avaliadora terá, na teoria, 85 dias para avaliar e para devolver o processo do INSS.
Segundo o Instituto, esse prazo começa a correr a partir da instauração do processo. Em situações de atraso, será possível efetuar reclamação por meio da Internet ou por telefone. Para tanto, você precisará acessar o site da ouvidoria do INSS.
As reclamações também poderão ser feitas por telefone na Central de Atendimento 135.
Ressalte-se, também, que haverá prazo adicional após a efetiva decisão da Junta de Recursos. Este órgão terá 20 dias para devolver o processo ao INSS. Só então o Instituto cumprirá a mencionada decisão.
Como um advogado especialista pode me ajudar em caso de benefício negado?
Se o seu pedido do INSS foi indeferido e o recurso administrativo também falhou, então o ideal é procurar um advogado especialista na área previdenciária.
Os profissionais já estão habituados a lidar com esta categoria de processos e já sabem os trâmites legais a se seguir para que seu pedido seja deferido e o INSS, finalmente, decida a seu favor.
A contratação de profissionais especializados faz com que você economize tempo e com que diminua suas preocupações. Isso sem contar que facilita todo o processo judicial, para que, por fim, você obtenha êxito perante o INSS.
Se você ficou com dúvidas, entre em contato conosco para tirar conversarmos sobre o tema e para esclarecermos todas as obscuridades.
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